Por que devo regularizar o meu imóvel?

A regularização de um imóvel pode ser custosa, por algumas vezes, além de tratar-se de um processo burocrático. Porém, ela é essencial para prevenir problemas futuros, como, por exemplo, deixar de vender ou locar uma propriedade.

Avaliar a existência ou não de irregularidades na propriedade antes de comprar ou vender um imóvel é essencial para o sucesso da negociação. Mas qual é a importância da regularização do imóvel que se está adquirindo?

Todas as formas de regularização do imóvel são relevantes, pois implicam em questões extremamente importantes. A perda da propriedade é uma delas. Por exemplo: se o imóvel ainda estiver em nome do antigo proprietário e este último tiver uma dívida, o bem pode ser penhorado em um eventual processo judicial. Pode-se citar, também, a situação em que uma terceira pessoa adquire um imóvel que não foi objeto de registro no Cartório Imobiliário: se este terceiro registrar o imóvel em que você habita, antes que você o faça, legalmente, quem é considerado proprietário do bem é quem o registrou, no caso, o terceiro adquirente.

Se o imóvel se destina a fins comerciais ou industriais, a emissão de alvará na Prefeitura é essencial para o funcionamento do seu negócio. Vale destacar-se que, se o imóvel tiver como finalidade o seu uso para habitação e não for utilizado para tanto, poderá haver a incidência de multa e, consequentemente, entrave para a expedição do respectivo alvará.

Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), havendo edificação e caso esta não estiver de acordo com o registrado na Prefeitura, você pode pagar imposto a maior.

Se a intenção é a venda da propriedade, para que o negócio seja atrativo para um eventual comprador, é essencial o imóvel estar em situação regular perante os órgãos públicos, além de isso funcionar como um facilitador do processo de venda, acarretando uma transmissão mais rápida da propriedade.

A inexistência de averbação de benfeitorias, a ausência de distância da esquina na matrícula do imóvel, a carência de inventário e de partilha ou a não averbação desta na matrícula do imóvel são hipóteses comuns de irregularidades e podem ser consideradas um empecilho para a formalização da escritura pública e a consequente averbação perante o Registro de Imóveis.

Enfim, vários podem ser os motivos que levam à necessidade de regularização do imóvel. Assim, os procedimentos a serem seguidos para a regularização do bem dependerão da espécie de irregularidade que seu imóvel apresenta. Para cada diagnóstico há uma solução, uma forma de processo. As regras também variam de acordo com a legislação de cada município.

A regularização da propriedade pode ser considerada como um pacto jurídico que todo indivíduo possui com o seu imóvel. Por essas razões, a consulta e acompanhamento de profissionais da área, antes de qualquer atitude, faz-se essencial para que a regularização do bem seja realizada da melhor forma possível, observando a legislação vigente e evitando problemas futuros.