Saiba quais são os Regimes Tributários e como escolher o...

Conhecer sobre os regimes tributários é fundamental para quem está desenvolvendo uma empresa.
Nesta longa caminhada a ser percorrida pelos empreendedores, boa parte das despesas serão relacionadas a impostos e, diante disso, o regime tributário correto para cada modelo de negócio poderá minimizar a incidência tributária, melhorando o aproveitamento da empresa.

Mas você sabe o que é regime tributário? Sabe quais são os regimes tributários adotados pela legislação brasileira?

Preparamos um conteúdo para você entender um pouco mais sobre cada regime tributário e saber qual é o impacto deles na contabilidade de uma empresa.

O que é regime tributário?
Regime tributário é o conjunto de normas que estabelece quais os impostos e as alíquotas que a empresa precisa pagar. Cada um dos regimes tributários é baseado no negócio, tamanho da empresa, atividade que exerce e, principalmente, no montante arrecadado.

Entretanto, para saber exatamente qual o regime tributário em que a sua empresa se enquadra, é fundamental que se faça o planejamento tributário. Com ele, é possível estabelecer uma visão ampla do negócio, mapeando quais os tributos serão pagos e as obrigações que devem ser respeitadas. Isso ajudará a empresa a se adequar à carga tributária, enxugando os custos e se adaptando melhor ao seu tipo de negócio.

O sistema jurídico brasileiro adota três tipos de regime tributário – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cumpre salientar a importância de procurar profissionais capacitados para auxiliá-lo na escolha do regime tributário para cada empresa. Entretanto, ter ao menos um breve conhecimento sobre cada um pode ser benéfico para entender quais as consequências dele na sua empresa.

Por isso, iremos explicar, a seguir, alguns detalhes importantes e as peculiaridades sobre cada um, para facilitar o seu entendimento.

Simples Nacional:
O regime do Simples Nacional, como o próprio nome indica, tem como objetivo simplificar os processos, além de possuir vantagens significativas. Uma delas é o baixo custo relacionado a alíquotas menores. Outra vantagem é a unificação de tributos, o que facilita o controle da agenda tributária. No Simples Nacional ocorrerá a união do PIS, COFINS, IPI, ICMS, CSLL, ISS e IRPJ, na mesma guia de pagamentos, podendo, em alguns casos, ser incluído também o INSS Patronal.

Para enquadrar-se neste regime tributário a empresa precisa ter a renda bruta de até R$4,8 milhões por ano. Em regra, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar pelo Simples Nacional. As movimentações e declarações deste regime podem ser realizadas através do Portal do Simples Nacional.

Lucro Presumido:
No regime do Lucro Presumido, a tributação incide com base em uma estimativa de lucro da empresa. Para se enquadrar no Lucro Presumido, o faturamento da empresa não pode exceder a quantia de R$78 milhões por ano. Além disso, se ultrapassado o faturamento de R$ 4,8 milhões/ano, o enquadramento é obrigatório pela Legislação,

Porém, optar pelo lucro presumido não se resume apenas ao faturamento. Aqui, a base de cálculo dos impostos e contribuições pagas é discriminada. Por exemplo, o IRPJ e a CSLL incidem sobre uma alíquota fixa, enquanto o PIS e o COFINS são calculados de forma cumulativa.

Ainda, quanto à frequência do pagamento destes tributos, alguns são recolhidos mensalmente, enquanto outros são recolhidos trimestralmente, por isso é necessário estar atento. Entretanto, apesar da aparente complexidade, a escolha deste regime pode trazer vantagens significativas à empresa e aos seus sócios.

Lucro Real:
Já no Lucro Real, os valores pagos em tributação serão proporcionais aos lucros gerados pela empresa. Este regime pode ser optado por qualquer empresa. Todavia, ele é obrigatório para empresas que possuam o faturamento superior a R$78 milhões anualmente ou no exercício do ano anterior.

Geralmente é o regime tributário utilizado pelos Bancos Comerciais, Corretoras, Cooperativas de crédito, Empresas com lucros advindos do exterior, Corretoras de cambio, entre outras.

Como escolher o regime ideal para a sua empresa?
Como já falamos neste artigo, escolher o regime ideal da empresa requer uma análise detalhada por profissionais capacitados. Contudo, alguns dados podem ser analisados previamente para se ter uma noção do caminho a seguir.

É preciso ter noção da margem de lucro, volume de transações, incentivo fiscal, NCM dos produtos, além da perspectiva de crescimento em operações e pessoal.

Cumpre salientar que os regimes tributários não são absolutos e podem ser alterados conforme a necessidade de cada empresa. O ideal é que se pondere, no início de cada ano, qual o volume de negócios do último ano e as perspectivas para o próximo e, assim, adeque-se o regime tributário certo para a realidade da empresa.

Lucas Citolin
Bacharel em Direito